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26 de Janeiro de 2022

Conheça 2 formas de sair dos juros altos

Os juros elevados dos empréstimos pessoais e cartão de crédito: tem saída para o consumidor?

Ana Paula Rocha Gomes, Advogado
Publicado por Ana Paula Rocha Gomes
há 6 meses

A soma do consumismo desenfreado e uma economia em recessão só poderia resultar em superendividamento. Segundo análise feita em junho deste ano pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 70% das famílias brasileiras estão endividadas.

As principais dívidas estão nos cartões de crédito e empréstimos pessoais que têm juros elevadíssimos e que acabam gerando não só mais endividamento, como também impactos psicológicos negativos nas pessoas que passam a sofrer com “insônia, queda na autoestima, infelicidade, irritação, perda de produtividade no trabalho e até mesmo agressões verbais e físicas” conforme divulgou o SPC Brasil em estudo sobre o impacto emocional do endividamento nas pessoas.

A boa notícia é que apesar de nossas leis não terem fixado um teto para os juros que podem ser aplicados pelos bancos, elas criaram mecanismos de proteção que podem ser acionados em situações de abusividade e onerosidade excessiva nos contratos (art. 51, § 1º, inc. III, do Código de Defesa do Consumidor).

Dessa forma, diante de juros muito elevados é possível buscar judicialmente a sua modificação e, assim reduzi-lo para um equilíbrio na relação entre consumidor e instituição financeira.

O Superior Tribunal de Justiça, inclusive, já pacificou a matéria no Recurso Especial repetitivo nº 1061530/RS consolidando o entendimento de que as taxas de juros podem ser revisadas em casos excepcionais, desde que haja relação de consumo e abusividade na contratação capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada.

Assim, é possível achar uma saída para o consumidor, seja judicialmente revisando contratos ou aplicando técnicas de renegociação e reeducação financeira para enfrentar o superendividamento.

Para finalizar, sabemos que entrou em vigor no início do mês a Lei 14.841/2021 que tem o objetivo de facilitar que os superendividados possam através da conciliação negociar um único plano para pagamento das suas dívidas, contudo, será necessário a adaptação dos tribunais para oferecimento deste serviço a este público em específico, mas sobre este assunto faremos um próximo conteúdo.

✅ Espero que tenham gostado das informações.

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4 Comentários

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Conteúdo excelente e esclarecedor.
Grata, Dra. Ana Paula por compartilhar conhecimento. continuar lendo

Excelente conteúdo! continuar lendo

muito bom.eu tb sou um superindividando continuar lendo

excelente continuar lendo