jusbrasil.com.br
26 de Janeiro de 2022

Construtora é condenada a devolver 85% dos valores pagos por casal que desistiu da compra de imóvel

Compradores de apartamento que desistiram do negócio receberão a restituição de 85% do valor pago

Ana Paula Rocha Gomes, Advogado
Publicado por Ana Paula Rocha Gomes
há 2 meses


O Tribunal de Justiça do Estado do Pará manteve decisão que havia condenado construtora a devolver 85% dos valores pagos pelos consumidores que adquiriram um apartamento na planta e desistiram do negócio por motivos particulares.

A construtora havia recorrido da sentença pleiteando pela diminuição dos valores a serem devolvidos, porém, a 2ª Turma de Direito Privado do tribunal negou os argumentos e julgou desprovido o recurso, mantendo em todos os termos a sentença que também determinou que os valores sejam devolvidos em parcela única, devidamente atualizados.

A relatora do Recurso foi a desembargadora Gleide Leide Pereira de Moura que se manifestou da seguinte forma: "Assim, entendo que a parte autora deve ser ressarcida de todo valor pago, descontados os 15% arbitrado pelo juízo, tudo calculado em cima do valor recebido pela construtora, conforme parâmetros estabelecidos pelos Tribunais Superiores."

A decisão foi favorável aos Autores visto que a sentença decretou a resolução do contrato e a devolução de 85% dos valores pagos devidamente corrigidos.

Os demais desembargadores acompanharam a relatora e negaram provimento ao Recurso da construtora considerando justa a sentença de 1º grau.

Este processo foi patrocinado pela Dra Ana Paula Barbosa da Rocha Gomes, advogada expert em direito imobiliário (Processo nº: 0011611-60.2017.8.14.0301)


0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)